Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o APPrice, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. O que é o APPrice

O APPrice é uma plataforma colaborativa e gratuita em que os próprios usuários compartilham preços de produtos observados em estabelecimentos comerciais, por leitura de código de barras, digitação ou importação de cupom fiscal (NFC-e). O APPrice não vende produtos, não intermedia compras e não possui vínculo, parceria ou patrocínio com os estabelecimentos exibidos, salvo quando expressamente informado.

2. Preços informados pela comunidade

• Os preços exibidos são informados por outros usuários e têm caráter exclusivamente informativo e estimativo.
• O APPrice não garante a exatidão, a atualidade, a vigência nem a disponibilidade dos preços, produtos ou estoques exibidos.
• O único preço válido é o praticado pelo estabelecimento no momento da compra, na gôndola e no caixa. Divergências devem ser tratadas diretamente com o estabelecimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• O APPrice, seus criadores e mantenedores não se responsabilizam por preços errados, desatualizados ou fraudulentos, ofertas encerradas, produtos em falta, deslocamentos, gastos de combustível, tempo perdido ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.
• Os mecanismos de moderação automática reduzem, mas não eliminam, a possibilidade de informações incorretas.

3. Estimativas de economia, distância e combustível

O cálculo da lista mais barata, das distâncias e do gasto com combustível é uma estimativa baseada nos dados disponíveis e nas configurações que você informou. Trânsito, rotas reais, consumo do veículo e preço do combustível podem alterar o resultado. Nenhuma economia é garantida.

4. Responsabilidades do usuário

• Informar apenas preços reais, observados pessoalmente e de boa-fé.
• Manter seus dados de acesso em sigilo; você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
• Importar apenas cupons fiscais de compras próprias ou que você esteja autorizado a utilizar.
• Respeitar a legislação, os estabelecimentos e os demais usuários.

5. Condutas proibidas

• Informar preços falsos, propositalmente errados ou para prejudicar ou promover estabelecimentos.
• Usar robôs, scripts, coleta automatizada de dados ou qualquer meio para burlar a moderação ou o sistema de pontos.
• Criar várias contas, revender ou explorar comercialmente os dados do aplicativo sem autorização.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança do serviço.

O APPrice pode remover informações, cancelar pontos e suspender ou excluir contas, sem aviso prévio, quando identificar violação destes Termos.

6. Pontos

Os pontos são um recurso interno de incentivo, usados apenas para liberar funcionalidades do aplicativo. Não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro, transferidos ou vendidos e não constituem direito adquirido. As regras de pontuação podem ser alteradas, e pontos obtidos de forma irregular podem ser cancelados.

7. Conteúdo enviado e licença

Ao enviar preços, fotos e dados de produtos, você concede ao APPrice licença gratuita, não exclusiva, por prazo indeterminado e válida no mundo todo para armazenar, exibir, processar e compartilhar esse conteúdo com a comunidade, de forma anônima, para o funcionamento e a melhoria do serviço.

8. Marcas e propriedade intelectual

Nomes, marcas, logotipos e imagens de produtos e estabelecimentos pertencem aos seus titulares e são exibidos apenas para identificação e comparação de preços, em respeito ao direito do consumidor à informação. O nome, o código e o visual do APPrice pertencem aos seus criadores.

9. Disponibilidade do serviço

O aplicativo é oferecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções, falhas, perda de dados ou mudanças de funcionalidades sem aviso. Fontes externas (como portais da SEFAZ e bases de produtos) podem ficar indisponíveis. Funcionalidades pagas poderão ser oferecidas no futuro, sempre com aviso prévio e condições claras.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o APPrice e seus criadores não respondem por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, de informações fornecidas por terceiros ou da conduta de outros usuários.

11. Estabelecimentos

Estabelecimentos que identificarem informações incorretas podem solicitar correção ou remoção pelo e-mail ragdesolucoesdigitais@gmail.com. O APPrice analisará cada pedido de boa-fé.

12. Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento. Preços já compartilhados podem permanecer de forma anônima no histórico da comunidade.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, e o uso continuado após o aviso representa concordância com a nova versão.

14. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.

15. Contato

Dúvidas, pedidos sobre seus dados, denúncias ou correções: ragdesolucoesdigitais@gmail.com.